1. GERAL
1.1. Estas são as Condições de Venda da Omega SA, Jakob-Stämpfli-Strasse 96, 2502 Biel/Bienne, Suíça (doravante designada “nós”, “nos”, “nossos/as”).
1.2. As Condições de Venda aplicam-se à venda de produtos e serviços no presente website, como o Extrato dos Arquivos, tanto em forma física como digital. Leia-as antes de efetuar o seu pedido. Ao efetuar um pedido através deste website, aceita as presentes Condições de Venda. Antes de efetuar o seu pedido, terá de confirmar a aceitação das presentes Condições de Venda assinalando a caixa correspondente. Se não confirmar a aceitação, não poderá efetuar pedidos neste website.
1.3. Ao efetuar um pedido neste website, confirma ser maior de idade e ter capacidade jurídica para celebrar um contrato.
2. PROCESSAMENTO DO PEDIDO
2.1. O seu pedido neste website constitui uma proposta de compra ao abrigo das presentes Condições de Venda.
2.2. Após efetuar um pedido, receberá um e-mail da nossa parte, confirmando a receção do seu pedido. Note que tal não significa que o pedido tenha sido aceite.
2.3. As descrições dos produtos e serviços são corretas à data da publicação, mas estão sujeitas a disponibilidade ou alteração sem aviso prévio. Não podemos ser responsabilizados por erros de fotografia ou tipografia. Os pedidos estão sujeitos a aceitação da nossa parte e à disponibilidade dos produtos e serviços pedidos.
2.4. O fornecimento de informações incompletas ou incorretas no âmbito do seu pedido, tais como fotografias e número de série do relógio, resultarão no cancelamento do pedido sem reembolso.
2.5. Após análise das informações enviadas no âmbito do seu pedido, recusaremos o seu pedido sem reembolso nas seguintes situações (entre outras):
2.5.1. Número do movimento do relógio e/ou número da caixa do relógio incorreto;
2.5.2. Número do movimento do relógio e/ou número da caixa do relógio incompleto;
2.5.3 O número do movimento do relógio não corresponde ao número de referência ou da caixa do relógio;
2.5.4. A descrição do relógio não corresponde à dos nossos arquivos;
2.5.5. As imagens do relógio não correspondem às dos nossos arquivos;
2.5.6. O relógio foi sujeito a alterações substanciais fora das nossas oficinas; ou
2.5.7. O relógio está registado como “roubado” ou não autêntico nos nossos arquivos.
2.6. Poderemos optar por recusar e reembolsar o seu pedido, nas seguintes situações:
2.6.1. quando os nossos arquivos não têm as informações necessárias para produzir um Extrato para o seu relógio; ou
2.6.2. se o relógio tiver menos de dez anos.
2.7. Confirmaremos a aceitação da sua proposta de compra enviando-lhe uma confirmação do pedido (fatura) por e-mail, o que constituirá um contrato vinculativo entre si e nós.
2.8. O contrato dirá respeito, exclusivamente, aos produtos e serviços cujo envio tiver sido confirmado na confirmação do pedido. Não estaremos obrigados a fornecer quaisquer outros produtos ou serviços eventualmente incluídos no pedido até o envio dos produtos ou serviços ter sido confirmado numa confirmação de pedido distinta.
3. PREÇO E PAGAMENTO
3.1. Os preços neste website são apresentados em francos suíços (CHF). Se a sua moeda local for diferente, o preço na sua moeda local será convertido, consoante a forma de pagamento selecionada, pelo banco ou emissor do seu cartão de crédito/débito ou pelo prestador de serviços de pagamento, no momento do pagamento, com base nos preços deste website. Os preços incluem o IVA local da Suíça (e outros impostos, se aplicável), bem como as taxas de entrega da nossa opção de entrega grátis (especificadas na página de saída e na confirmação do pedido).
3.2. Os preços deste website podem ser alterados a qualquer momento.
3.3. Pode realizar o seu pagamento através das opções de pagamento disponíveis neste website no momento da aquisição.
3.4. Reservamo-nos o direito de verificar a identidade e o crédito para evitar fraudes.
3.5. Se pagar com um cartão de crédito/débito, fica sujeito a verificações de validação e autorização por parte do emissor do cartão. Sempre que necessário, podemos partilhar as suas informações pessoais com terceiros para que possamos efetuar essas verificações. Se o emissor do cartão de crédito/débito não autorizar o pagamento, não nos responsabilizamos por qualquer atraso ou falha na entrega. Podemos suspender a entrega até recebermos o pagamento integral. Mediante notificação escrita imediata, podemos rescindir o contrato celebrado consigo se, sem motivo razoável, não efetuar o pagamento dentro do prazo.
4. ENTREGA
4.1. Especificamos as datas de entrega previstas e as taxas de entrega das opções de entrega disponíveis no processo de saída e na confirmação do pedido.
4.2. Se não realizarmos a entrega no prazo previsto, contactá-lo-emos para o informar do facto e propor uma nova data. Se não realizarmos a entrega no prazo de 30 dias a contar da confirmação do pedido e recusar uma entrega posterior, poderá cancelar o pedido e ser reembolsado.
4.3. As entregas são feitas no endereço indicado, exceto nos EUA.
5. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E RISCO
5.1. A propriedade dos produtos é transferida para si após receção do pagamento integral de todos os montantes devidos relativamente aos produtos (incluindo taxas de entrega) ou à entrega dos produtos. Se infringir as presentes Condições de Venda, poderemos recuperar quaisquer produtos fornecidos em qualquer altura até à transferência de propriedade.
5.2. O risco relativo aos produtos é transferido para si após a entrega. Na aceção da presente disposição, entende-se por risco a responsabilidade por danos causados aos produtos por utilização, manuseamento ou armazenamento dos produtos.
6. AUSÊNCIA DE GARANTIA
Um Extrato dos Arquivos não constitui prova de autenticidade do produto nele referido, nem prova de que lhe pertence a si ou a qualquer outra pessoa.
7. RESPONSABILIDADE
A nossa responsabilidade é excluída e limitada, na medida mais alargada permitida por lei.
8. DIREITO E JURISDIÇÃO
8.1. Os contratos celebrados neste website entre si e nós são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da Suíça, sem aplicação das suas regras ou conflito de leis e independentemente do local da sua execução física ou exercício. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não é aplicável.
8.2. Sempre que a legislação o permita, os litígios decorrentes da celebração, execução ou rescisão desses contratos serão decididos exclusivamente pelos tribunais comuns competentes de Biel/Bienne, Suíça, sem prejuízo do direito de recurso. Não obstante o acima exposto, cada uma das partes será, contudo, autorizada a procurar medidas provisórias e medidas cautelares junto de qualquer autoridade competente a nível mundial.
9. DIVERSOS
9.1. Não pode atribuir direitos do seu contrato connosco a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito.
9.2. A nulidade de qualquer disposição das presentes Condições de Venda não afeta a validade do contrato entre si e nós.
9.3. Podemos alterar as presentes Condições de Venda a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.
9.4. Se está a utilizar este website, concorda em comunicar connosco por via eletrónica.
9.5. Podemos ser contactados do seguinte modo: Para o endereço Omega SA, Jakob-Stämpfli-Strasse 96, 2502 Biel/Bienne, Suíça, ou através do nosso formulário de contacto.
10. DIREITO DE RESCISÃO
O direito de rescisão não é aplicável a produtos feitos por medida ou claramente personalizados, como o Extrato dos Arquivos físico. O direito de rescisão não é aplicável a serviços que tenham sido integralmente prestados, nem à entrega já efetuada de conteúdos digitais, como o Extrato dos Arquivos digital.